Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Usurpação do exercício de função pública. Negativa de autoria. Via inadequada. Clausura preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Antecipação de pena. Supressão de instância. Recurso conhecido em parte e não provido.

1 - A análise da pretensão de negativa da autoria delitiva demandaria ampla dilação probatória, circunstância incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)