Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.

1 - O acórdão embargado enfrentou devidamente a controvérsia, não se verificando nenhum dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo certo, outrossim, que os aclaratórios não se prestam à rediscutir a causa. ... (Continua)