Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos no agravo em recurso especial. Estelionato qualificado. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Comprovação do prejuízo alheio. Verificação inviável. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Não há omissão no julgado de origem a justificar a sua anulação. Os julgadores consignaram que o prejuízo alheio foi suficientemente demonstrado, inclusive com o detalhamento de que a subtração dos valores era praticada pelo coautor, mediante a disponibilização dos meios fraudulentos pelo réu. ... (Continua)