Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Simulação. Negócio jurídico nulo. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)