Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Configuração de grupo econômico de fato. Acórdão recorrido ancorado em fatos e provas. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - O Tribunal de origem, ancorado no acervo fático probatório dos autos, reconheceu a existência de grupo econômico de fato, em ordem a legitimar a inclusão da parte agravada no polo passivo da execução fiscal. ... (Continua)