Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. 1. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. 2. Pensão por morte. Ausência de designação do filho como beneficiário do participante do respectivo plano. Irrelevância. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta casa. 3. Inexistência de similitude fática . 4. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)