Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Erro médico. Valoração da indenização. Entendimento deste STJ sobre a necessidade de revisão fático probatória. Agravo interno do município do Rio de Janeiro/RJ a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência deste STJ está consolidada pela aplicação, em princípio, do enunciado da Súmula 7/STJ ao Apelo Raro direcionado à revaloração da indenização moral, posto demandar a reanálise fático probatória. ... (Continua)