Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Coação irresistível. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Tendo destacado o Tribunal de origem que não se tratou de coação irresistível, pois o réu não estava em situação que se visse obrigado a ceder à eventual ordem de traficantes, para desconstituir tal fundamento seria necessário o revolvimento do acervo fático probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)