Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus. Superação do óbice previsto na Súmula 691/STF, diante de ilegalidade flagrante. Prisão preventiva decretada à míngua de demonstração de periculum libertatis. Pequena quantidade de drogas ilícitas, supostamente possuídas por ré primária. Recurso não provido.
1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o caso dos autos revelava flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que autorizava o exame da matéria, excepcionando-se o entendimento da Súmula 691/STF. ... ()
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