Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Rediscussão das questões decididas. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)