Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Litispendência. Revolvimento fático probatório.impossibilidade.
1 - O exame do aresto hostilizado no tocante à ocorrência de litispendência esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote