Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Estelionato. Resistência. Sentença condenatória. Recorrer em liberdade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)