Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Omissão. Não ocorrência. Elaboração do cálculo em conformidade com os critérios definidos no título executivo. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas pericial e documental trazidas aos autos, reconheceu que o cálculo do valor devido foi elaborado em conformidade com os critérios definidos no título executivo judicial. A pretensão de alterar o entendimento firmado demandaria o revolvimento de elementos fático probatórios dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)