Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Previdenciário. Violação. Ocorrência. Matéria relevante.
1 - Há omissão quanto à análise da impossibilidade de ocorrência de coisa julgada em relação ao pedido de revisão do benefício de auxílio-doença, a qual configura matéria relevante para o deslinde da controvérsia. ... ()
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