Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Crime de estupro cometido contra companheira (art. 213, caput, c/c o art. 226, II, ambos do CP). Condenação. Materialidade e autoria. Comprovação. Afastamento. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima que possui especial relevância nos crimes contra a dignidade sexual. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, concluiu que, analisando-se detidamente os depoimentos, os laudos médicos e o prontuário da vítima, tem-se que o conjunto probatório é robusto a apontar a responsabilização criminal do acusado. Assim, rever tais fundamentos, para afastar a condenação do acusado, tendo em vista que as provas não foram devidamente valoradas, como requer a parte recorrente, importa revolvimento de matéria fático probatória, vedado em recurso especial, segundo óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)