Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prazo prescricional. Termo inicial. Ciência inequívoca da incapacidade. Invalidez permanente por acidente. Cobertura securitária. Revisão. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dever de informação. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)