Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (concurso de agentes). Emprego de violência e grave ameaça (réplica de arma de fogo). Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação. Necessidade de prisão domiciliar. Requisitos. Não comprovação. Recurso improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)