Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual penal. Alegação de existência de prova a sustentar juízo condenatório. Avaliação diversa feita pelo tribunal de origem. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
1 - O Tribunal de origem considerou inexistir prova apta a sustentar a responsabilidade penal do réu pelo cometimento de crime sexual contra a vítima ... ()
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