Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, furto majorado, associação criminosa majorada, coação no curso do processo e corrupção de menores. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Conveniência da instrução criminal. Coação de testemunha. Mandado de prisão não cumprido. Constrangimento ilegal não caracterizado. Pedido de colocação em prisão domiciliar não conhecido. Não apreciação pela instância de origem. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)