Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8131.1358.4677

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de aposentadoria por tempo de serviço. Atividade rural. Comprovação. Revisão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Caso em que o Tribunal de origem concluiu pela impossibilidade de reconhecimento do labor rurícola no período de 8/9/1960 a 5/11/1967, na medida em que a prova material apresentada não se refere ao período que o autor pretende ver reconhecido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF