Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8131.1428.6968

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Deficiência de fundamentação. Razões recursais dissociadas. Súmula 284/STF. Usucapião. Art. 1.238 do cc. Requisitos. Preenchimento. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF