Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos estéticos. Ausência de falha na prestação dos serviços. Alteração. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal estadual, após o exame do conteúdo fático probatório dos autos, deixou assente que não houve falha na prestação do serviço. Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que se mostra impossível ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)