Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Suspensão da apelação até julgamento da ação de usucapião. CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem. Agravo interno desprovido.

1 - Considerando que o Tribunal a quo não analisou questões suscitadas nos autos e relevantes para o deslinde da controvérsia, de rigor o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação das questões jurídicas neles suscitadas. ... (Continua)