Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória. Perícia. Prova oral. Indeferimento. Princípio da persuasão racional do juiz. Cerceamento de defesa. Inexistência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote