Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou a corrigir erro material, a teor do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)