Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem considerou não demonstrada a dependência econômica da autora em relação à filha falecida, sendo certo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)