Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8131.1628.7756

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão no acórdão recorrido. Vício não configurado. Fundamentação suficiente do acórdão.

1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 1.022, II quando o acórdão recorrido fundamenta claramente o posicionamento de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... ()

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