Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Ausência de provas. Não ocorrência. Existência de provas. Adoção de uma das teses sustentadas pelas partes. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Soberania dos veredictos. Reversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Existindo elementos de prova que permitam aos jurados a adoção de uma das teses sustentadas pelas partes, descabe a anulação do julgado por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. ... (Continua)