Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento da participação de menor importância. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O reconhecimento da participação de menor importância demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. ... ()
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