Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Recurso ministerial. Pleito condenatório. Vítima acometida de deficiência mental. In dubio pro reo. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - Nos crimes de natureza sexual, frequentemente praticados às ocultas e na ausência de testemunhas, a palavra da vítima assume valor proeminente. ... ()
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