Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação reivindicatória de usucapião. Requisitos. Revolvimento de conteúdo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem asseverou que os ora agravados lograram êxito em comprovar os requisitos essenciais da ação reivindicatória. A modificação do entendimento firmado, especialmente na forma deduzida no apelo nobre, demandaria o reexame do suporte fático probatório dos autos, providência, no entanto, vedada a teor do que preleciona a Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)