Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial de white martins gases industriais. Ltda. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prazo prescricional. Decenal. Índice de reajuste contratual. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, não há cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova ou suficientes as já produzidas, mediante a existência nos autos de elementos suficiente para a formação de seu convencimento. ... (Continua)