Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Incidência da Súmula 7/STJ. Identidade de partes. Identidade de pedido e de causa de pedir. Reconhecimento da coisa julgada.

1 - O fato de o Tribunal a quo haver decidido a lide de forma contrária à defendida pela parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles por ela propostos, não configura omissão ou qualquer outra causa passível de exame mediante a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)