Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade abstrata do delito. Ausência de elementos concretos.

1 - A decisão de primeiro grau, que decretou a prisão preventiva da paciente e do corréu, não aponta elementos concretos aptos a justificar a necessidade da prisão cautelar, divergindo da jurisprudência desta Corte, no sentido de que a decretação da custódia provisória exige a demonstração concreta do preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312. Para tanto, não é suficiente, evidentemente, a simples reportação aos pressupostos previstos no mencionado artigo, sem nenhum elemento concreto (HC 120.837/GO, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 31/8/2011). ... (Continua)