Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Desobediência, homicídio qualificado tentado e condução de veículo automotor sem a devida habilitação. Prisão preventiva. Gravidade da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Risco de fuga. Aplicação da Lei penal. Recurso não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)