Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Honorários recursais. Art. 85, § 11 do CPC/2015. Redução. Não cabimento. Razoabilidade na fixação.

1 - O percentual fixado a título de verba honorária em grau recursal mostra-se razoável e adequado (20% sobre o valor já arbitrado), eis que em conformidade com o disposto no CPC/2015, art. 85, § 11, não merecendo reforma. ... (Continua)