Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7116.8644

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prestação jurisdicional. Inocorrência. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. Súmula 7/STJ.agravo desprovido.

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