Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Cumprimento de sentença. Sucessão de instituição financeira. Redirecionamento. Ilegitimidade passiva. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisa todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)