Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Omissão no acórdão. Não ocorrência. Decisão consoante o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Indeferimento de prova oral. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica violação ao art. 458, I e II, do CPC/73 quando a Corte local aprecia a lide de forma fundamentada, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. ... (Continua)