Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Acórdão embargado que confirmou a incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos pela presidência desta corte. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado desproveu o agravo regimental, ratificando a decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial com a aplicação da Súmula 182/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Incidência da Súmula 315/STJ. ... (Continua)