Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de prescindibilidade de instrução probatória, bem como de comprovação do direito defendido na exordial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... (Continua)