Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, por meio da análise de fatos e provas dos autos, chegou à conclusão de que a ocupação está inserida na área identificada como Território Quilombola de Linharinho, em consonância com o certificado de Comunidade Quilombola da Fundação Cultural Palmares. ... (Continua)