Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação para suspensão e destituição de dirigentes de partido político. Ex-filiado. Ilegitimidade ativa configurada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial. Agravo interno não provido.

1 - O exame acerca da legitimidade ativa e passiva demandaria revolvimento das circunstâncias fáticas dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ (REsp 1216020/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 04/02/2011). ... (Continua)