Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Bis in idem. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Inovação em memoriais. Supressão de instância. Recurso não provido.

1 - As questões atinentes à dupla persecução criminal e à ausência de contemporaneidade dos fatos que lastrearam a decisão combatida não foram apreciadas no acórdão recorrido, circunstância que obsta sua análise por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)