Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de outro feito nesta corte. Pedido idêntico. Liminar em habeas corpus indeferida pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Não comprovação de ilegalidade ou teratologia alegadas. Agravo desprovido.

1 - Hipótese em que o feito foi indeferido liminarmente, por ser reiteração de outro habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte. De fato, tanto o HC 498.164/SP como este, impugnam HC 2049430-23.2019.8.26.0000, ainda em andamento no TJSP. ... (Continua)