Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade obrigacional securitária. Alegada cobertura para os danos apurados e risco de desmoronamento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Falta de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial. Agravo não provido.

1 - A Corte local concluiu pela manutenção da sentença de improcedência do pedido autoral, consignando a inexistência do dever de indenizar tendo em vista que o caso não se enquadra na hipótese de risco coberto pela presente apólice securitária, não havendo risco iminente de desmoronamento. Desse modo, rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, assim como interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado nesta via especial ante os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)