Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. As instâncias ordinárias ressaltaram que o Recorrente e outro Corréu, sob a ameaça de estarem armados, exigiram a entrega da motocicleta da vítima. Após se apossarem de dois capacetes, os Acusados entraram em luta corporal com populares que passavam pelo local, quando, então, foram presos em flagrante. ... (Continua)