Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Ocupação indevida na faixa de domínio da ferrovia. Antecipação de tutela. Recurso especial contra acórdão que defere ou indefere liminar. Necessidade de reexame de elementos probatórios. Descabimento. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF.
1 - Cuida-se de ação que visa anular acórdão que não concedeu a pretensão de caráter antecipatório por não ter configurado o efetivo risco de dano irreparável. ... ()
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