Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7785.0846

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Existência.

1 - Há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem não se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()

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