Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, evidenciado pelo modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação - tentativa de homicídio praticada com diversos disparos de arma de fogo, em via pública, na direção da vítima desarmada. ... (Continua)